Política de Privacidade

1. Informações gerais

A presente Política de Privacidade descreve como a CartaBrasil ("nós", "nosso" ou "plataforma") coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários e assinantes ("você"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis.

Ao acessar nosso site, assinar nossa newsletter ou utilizar qualquer de nossos serviços, você declara estar ciente e de acordo com as práticas aqui descritas.

2. Dados coletados

Dados fornecidos por você

• E-mail — ao assinar a newsletter ou entrar em contato conosco.
• Nome — ao utilizar o formulário de contato.
• Preferências editoriais — categorias de notícias e frequência de recebimento selecionadas.

Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação — endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, data e hora de acesso.
• Cookies — pequenos arquivos armazenados no seu dispositivo para melhorar a experiência de uso (veja seção 6).

3. Finalidade do tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Enviar edições da newsletter conforme suas preferências de categoria e frequência.
• Personalizar o conteúdo editorial apresentado a você.
• Responder mensagens enviadas pelo formulário de contato.
• Manter a segurança e a estabilidade da plataforma.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.
• Gerar estatísticas agregadas e anônimas sobre o uso da plataforma.

4. Base legal

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com fundamento nas seguintes bases legais previstas pela LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I) — ao fornecer seu e-mail e selecionar suas preferências para receber a newsletter.
• Execução de contrato (art. 7º, V) — para prestação do serviço de assinatura contratado.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para análise de métricas agregadas e melhoria contínua dos serviços.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — quando exigido por legislação ou ordem judicial.

5. Compartilhamento de dados

Seus dados pessoais poderão ser compartilhados exclusivamente com:

• Provedores de infraestrutura — serviços de hospedagem (Supabase), envio de e-mails (Resend) e armazenamento, necessários para a operação da plataforma.
• Autoridades públicas — quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial.

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros para fins publicitários.

6. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies estritamente necessários para o funcionamento da plataforma. Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário.

• Cookies essenciais — necessários para o funcionamento básico do site, como autenticação de sessão.
• Cookies de preferência — armazenam suas escolhas de categoria e frequência para melhorar a experiência.

Você pode gerenciar ou desabilitar cookies através das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da plataforma.

7. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado. Entre essas medidas estão:

• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS).
• Controle de acesso restrito ao banco de dados (Row Level Security).
• Armazenamento seguro de credenciais e chaves de API.
• Monitoramento contínuo da infraestrutura.

8. Retenção e exclusão

Seus dados pessoais são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou conforme exigido por lei.

• Dados de assinatura — mantidos enquanto sua assinatura estiver ativa. Após o cancelamento, seus dados são excluídos em até 30 dias, salvo obrigação legal de retenção.
• Mensagens de contato — mantidas por até 12 meses após o atendimento.
• Dados de navegação — mantidos por até 6 meses para fins de segurança.

9. Seus direitos

Nos termos da LGPD, você tem o direito de, a qualquer momento:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados pessoais.
• Acessar os dados pessoais que mantemos sobre você.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
• Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço.
• Revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento já realizado.
• Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse, caso discorde.

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através do e-mail privacidade@cartabrasil.com.br ou pelo nosso formulário de contato.

10. Menores de idade

Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso identifiquemos que dados foram fornecidos por menor de idade sem o consentimento dos responsáveis legais, procederemos à exclusão imediata.

11. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. Sempre que houver alterações relevantes, notificaremos você por e-mail ou através de aviso destacado na plataforma. A data da última atualização será sempre indicada no topo desta página.

12. Contato e encarregado de dados

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail: privacidade@cartabrasil.com.br
• Formulário: Página de contato

Responderemos sua solicitação em até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto pela LGPD.

13. Foro competente

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões decorrentes desta Política de Privacidade, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.